739056
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mangaratiba-RJ
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mangaratiba-RJ
Provas:
A Resolução ANVISA RDC nº 283/05 estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
- A ILPI deve possuir alvará sanitário atualizado expedido pelo órgão sanitário competente e comprovar a inscrição de seu programa junto ao Conselho do Idoso.
- A ILPI deve estar legalmente constituída e apresentar Estatuto registrado, Registro de entidade social e Regimento Interno.
- A ILPI deve possuir um Responsável Técnico pelo serviço, obrigatoriamente com formação de superior, que responderá pela instituição junto à autoridade sanitária local.
As afirmativas são respectivamente:
