No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o item
A caducidade dá-se quando o objeto ou o sujeito destinatário do ato administrativo, não sendo o direito transmissível, desaparece.
No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o item
A caducidade dá-se quando o objeto ou o sujeito destinatário do ato administrativo, não sendo o direito transmissível, desaparece.