Os recursos referentes à cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados por um Estado devem ser repassados pela União mediante atendimento de certas exigências. O não atendimento pelo Estado implica
Os recursos referentes à cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados por um Estado devem ser repassados pela União mediante atendimento de certas exigências. O não atendimento pelo Estado implica