Questão 1057230

1057230 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: SSP-AM

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Técnico de Nível Superior
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU

Leandro, servidor público estadual estável ocupante de cargo efetivo, praticou grave falta funcional punível com pena de demissão. De acordo com a Constituição da República de 1988, Leandro poderá perder o cargo em virtude de:

sentença judicial contra a qual caiba recurso com efeitos devolutivo e suspensivo;

processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

sindicância sumária em que lhe sejam assegurados contraditório e ampla defesa;

decisão da autoridade administrativa devidamente fundamentada, independentemente de prévio processo administrativo;

decisão da autoridade judicial devidamente fundamentada, independentemente de prévio processo judicial ou administrativo.

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