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De acordo com o disposto na Portaria nº 2.979/2019 do Ministério da Saúde, que institui o Programa Previne Brasil e estabelece o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde, consoante o artigo 9º dessa Portaria, será constituído por:
 

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