houver projeto básico reprovado pela autoridade competente e indisponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

existir orçamento global em planilhas que expressem a composição de alguns dos seus custos unitários;

houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

o produto dela esperado não estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art.165 da Constituição Federal, quando for o caso.

incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.