- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
Julgue os itens que se seguem, a respeito das seguintes legislações sociais: Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, portanto, na sua admissão em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação, sendo permitida a fixação de limite máximo de idade para concurso público.