- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
A respeito da suspensão da eficácia de decisões contrárias ao
poder público, assinale a opção correta, considerando a
jurisprudência do STF.