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2091780 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Mafra-SC

De acordo com a artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

1. Inclusão de, no mínimo, duas línguas estrangeiras para as crianças e adolescentes matriculados no ensino fundamental.

2. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

3. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.

4. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede particular de ensino.

5. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 13.306, de 2016)

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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Professor da Educação Infantil

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