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Respondida
3254418
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNCERN
Orgão:
AMCEVALE
Provas:
Auxiliar de Recursos Humanos
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Considerando conceitos, estruturas, entidades, órgãos e agentes relacionados à Organização da Administração Pública, é correto afirmar que
A
Entidades Paraestatais são pessoas jurídicas de Direito Privado cuja criação é por lei para a realização de obras, serviços ou atividades de interesse coletivo; são independentes administrativa e financeiramente, sem patrimônio.
B
Empresa Pública tem personalidade jurídica de direito privado, criada por Lei, cujo capital social em ações com direito a voto pertencem à entidade estatal (União, Estado-membro, Distrito Federal ou Município) ou entidade da administração indireta.
C
Fundações Públicas fazem parte da administração indireta são pessoas jurídicas de Direito Público, criadas por lei específica com suas atribuições contidas no ato de sua instituição; são autônomas administrativa e financeiramente, sem fins lucrativos, com patrimônio próprio.
D
Autarquias fazem parte da administração indireta, são pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da estatal que as criou; são independentes administrativa e financeiramente.
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