Questão 1614306

1614306 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Dos Procedimentos Especiais (arts. 451 a 498 do CPPM)

Acerca do processo de deserção de praça, assinale a opção correta.

O inventário do material permanente da Fazenda Nacional , deixado ou extraviado pelo ausente, é realizado e assinado somente pelo Oficial de Serviço do dia da consumação da Deserção.

Consumada a deserção de praça estável , será ela imediatamente excluída do serviço ativo.

A parte de ausência deve ser publicada em boletim ou documento equivalente.

O desertor sem estabilidade, que se apresentar ou for capturado, deverá ser submetido à inspeção de saúde e, quando julgado apto para o serviço militar, será reincluído.

A defesa poderá oferecer prova documental, e requerer a inquirição de até cinco testemunhas.

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