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Respondida
159640
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FGV
Orgão:
DPE-RJ
Provas:
Técnico Superior Jurídico
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CPC
dos Recursos
Da Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
No que concerne à apelação, é correto afirmar que:
A
é o recurso cabível para impugnar sentenças e decisões interlocutórias de mérito;
B
caso não se observe pelo menos um de seus requisitos de admissibilidade, o juízo
a quo
poderá deixar de recebê-la;
C
em regra, é espécie recursal desprovida de efeito suspensivo;
D
é insuscetível de interposição na modalidade adesiva, caso haja sucumbência recíproca;
E
inserem-se no seu efeito devolutivo todos os fundamentos do pedido, ainda que o juiz tenha acolhido apenas um deles.
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