Questão 344550

344550 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ

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Estágio Forense
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CPC 1973CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Citação
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

Empreendidos esforços para a localização do réu, sem êxito, determinou o juiz a sua citação por edital. Efetivada a citação por essa modalidade, não foi oferecida, no prazo legal, a peça contestatória. Nesse cenário, deve o juiz:

decretar a revelia do réu e julgar de imediato o feito, acolhendo o pedido do autor em razão da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial;

decretar a revelia do réu e julgar de imediato o feito, acolhendo ou rejeitando o pedido do autor, conforme a sua convicção jurídica e os elementos de prova constantes dos autos;

julgar extinto o feito sem resolução do mérito, já que é ônus do autor fornecer o correto endereço do réu, a fim de que se viabilize a sua citação pessoal;

decretar a revelia do réu e nomear curador especial para desempenhar a sua defesa, sendo-lhe exigível, na contestação, impugnar especificadamente os fatos narrados na inicial;

decretar a revelia do réu e nomear curador especial para desempenhar a sua defesa, não lhe sendo exigível, na contestação, impugnar especificadamente os fatos narrados na inicial.

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