Questão 1039939

1039939 Ano: 2006
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Analista de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização
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EstadoEstado de Bem-Estar Social

Especialmente nos países que adotaram o modelo nacional-desenvolvimentista, o setor produtivo estatal foi uma das áreas nas quais se operaram as maiores transformações no âmbito da reforma do Estado iniciada na década de 80. Sobre o setor produtivo estatal no Brasil é incorreto afirmar que

compreende dois tipos de firmas: (I) empresas públicas, nas quais o Estado possui 100% das ações; e (II) empresas de economia mista, em que o Estado detém pelo menos 51% das ações com direito a voto.

a participação direta do estado na provisão de bens e serviços públicos cresceu continuamente desde o governo Vargas até o fi nal do governo Itamar, sob as duas formas, com predomínio das empresas de economia mista.

a expansão do setor produtivo estatal ganhou impulso sob os governos militares, quando as empresas alcançaram a máxima autonomia quanto a investimentos, preços, contratos e remunerações.

as regras básicas que regem as empresas públicas e as de economia mista foram estabelecidas pela Lei n. 6.404/76.

até a criação da Secretaria de Controle das Empresas Estatais (SEST), ao governo federal cabia apenas o poder de nomear os dirigentes das empresas.

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