Desde 1997, o país dispõe de um novo Código de Trânsito — Lei n.º 9.503/1997 —, que, entre outros aspectos, reordenou a estrutura administrativa da gestão de trânsito. Com base nessa lei, julgue o item seguinte.

Apenas o órgão ou a entidade executiva de trânsito dos estados e do Distrito Federal poderão emitir autorização para a circulação, nas vias, dos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares.