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Respondida
306601
Ano:
2009
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FGV
Orgão:
SEFAZ-RJ
Provas:
Fiscal de Rendas
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Rio de Janeiro-RJ
Decreto-Lei 5/1975: Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro
Podem ser utilizados para fins de aquisição de insumos os saldos credores acumulados:
A
decorrentes de operação ou prestação com alíquota diferenciada, no caso de a norma que concede o benefício autorize, expressamente, a manutenção integral do crédito do imposto, pelo próprio ou por outro estabelecimento do detentor, ou por terceiros.
B
decorrentes de importação, pelo próprio ou por outro estabelecimento do detentor.
C
decorrentes de operação ou prestação efetuada com redução da base de cálculo, no limite de 30% do valor total da respectiva operação, apenas pelo próprio estabelecimento detentor.
D
decorrentes de exportação, pelo próprio ou por outro estabelecimento do detentor ou por terceiros.
E
decorrentes de exportação, por estabelecimento da mesma empresa, ou de outra, em retransferência, inclusive para o de origem.
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