- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos
Considere os seguintes indivíduos:
I. brasileiro nato, com 20 anos de idade;
II. brasileiro naturalizado, com 19 anos de idade;
III. estrangeiro de nacionalidade portuguesa, com 25 anos de idade.
Nessa situação, supondo cumpridos os demais requisitos,
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