Questão 898995

898995 Ano: 2013
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA

Provas:

A Lei federal nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro, foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 como lei:

complementar, sendo, portanto, formalmente ordinária e materialmente complementar.

ordinária, sendo, portanto formalmente complementar e materialmente ordinária.

complementar, sendo, portanto, formalmente delegada e materialmente complementar.

complementar, sendo, portanto, formalmente ordinária e materialmente complementar.

delegada, sendo, portanto, formalmente complementar e materialmente delegada.

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