O treinamento, a avaliação e a supervisão direta de estagiários de Serviço Social trata-se de uma competência profissional do assistente social;

É um dos princípios da Lei nº 8.662/1993 o reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes, como autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (Cress) constituem, em conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e de defender o exercício da profissão de assistente social em todo o território nacional.

Compete ao CFESS expedir carteiras profissionais de assistentes sociais, fixando a respectiva taxa.

A quebra do sigilo é admissível somente quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do (a) usuário (a), de terceiros (as) e da coletividade.