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Respondida
980461
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FUNDEP
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Oficial Judiciário
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CPC 1973
CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973
CPC-1973: Ministério Público
A intervenção do Ministério Público é obrigatória, EXCETO
A
nas causas em que as autarquias federais forem parte.
B
se existir litígio sobre posse de propriedade rural.
C
nas causas em que houver interesse de pessoas relativamente incapazes.
D
nas causas em que houver pedido de declaração de ausência.
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