é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

é dever apenas da família, a qual deverá garanti-la aos seus filhos, sejam crianças ou adolescentes. Caso essa exigência não seja atendida, pais ou responsáveis responderão civilmente por negligência a incapaz.

é dever apenas do Estado, que deverá garanti-la às crianças e aos adolescentes.

não é dever do Estado, cabendo a este apenas fiscalizar as escolas ou entidades que se envolvam com a educação formal de crianças e adolescentes em todo o território brasileiro.