Que o paciente apresente o desejo expresso de eliminar os genitais, perder as características primárias e secundárias do próprio sexo e ganhar as do sexo oposto.

Que haja permanência desses distúrbios (acima) de forma contínua e consistente por, no mínimo, dois anos.

Que as cirurgias para adequação do fenótipo feminino para masculino só poderão ser praticadas em hospitais universitários ou públicos ligados à atividade de pesquisa.

Que a seleção dos pacientes para cirurgia de transgenitalismo obedeça à avaliação de equipe multidisciplinar, obedecendo os critérios definidos, após, no mínimo, dois anos de acompanhamento conjunto.

Que o paciente tenha completado 18 anos e o consentimento livre e esclarecido seja praticado.