Questão 1026685

1026685 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS

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Promotor de Justiça
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Disposições Constitucionais Gerais

Deverá integrar o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal:

cinquenta por cento do produto da arrecadação do Imposto do Estado sobre a Propriedade de Veículos Automotores;

vinte e um inteiros e vinte e cinco décimos por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados;

vinte e nove por cento do produto da contribuição de intervenção no domínio econômico;

o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza retidos na fonte pelos Estados ou pelo Distrito Federal;

quarenta e oito por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.

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