Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.

O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte.

Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle é um dos objetivos do PCASP.

Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público é um dos objetivos do PCASP.

A utilização do PCASP é facultativa para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos e autarquias.