Magna Concursos
3095170 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: CGE-PB

Com a reforma do Estado, ocorreram diversas mudanças institucionais e a criação de diferentes tipos e formas organizacionais na administração pública direta e indireta. Foi criado um formato de organização de direito privado sem fins lucrativos, que passou a prestar serviços públicos junto à população nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante qualificação (ou não) pelo ministério correspondente.

Esse tipo de organização tem seus serviços regulados em contratos de gestão, controlados estrategicamente pelo Estado.

A característica descrita refere-se ao seguinte formato de instituição:

 

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