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667608
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
UFT
Orgão:
Câm. Palmas-TO
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CPC
Do Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
Com relação ao cumprimento de sentença previsto no Novo Código de Processo Civil é
CORRETO
afirmar que:
A
dispensa-se o requerimento do exequente para iniciar o cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia provisória ou definitiva.
B
nos termos do Novo Código de Processo Civil é possível a prisão civil do devedor de alimentos que não pagar o valor da condenação, ou que, mesmo apresentando justificativas para o seu descumprimento, o juiz às rejeite.
C
o cumprimento de sentença poderá ser feito em face do fiador ou coobrigado, mesmo que não tenha participado da fase processual de conhecimento.
D
a reforma do Código de Processo Civil eliminou a multa de 10% e os honorários advocatícios de 10% em caso de não ocorrência de pagamento voluntário da condenação de quantia certa.
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