Tanto as mobilizações estudantis quanto as ocupações de escolas secundárias e de universidades que têm ocorrido recentemente em diversos estados do Brasil têm, além da intenção de protestar contra algumas medidas e gestão de governos estaduais e governo federal, um foco específico na questão educacional. Entre outros pontos de pauta e posições do movimento estudantil, há uma contundente reação às mudanças propostas no âmbito da educação por meio do Projeto de Lei do Senado nº 193 (PLS 193) de 2016. Sobre o PLS 193, é correto afirmar que