174739
Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RJ
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RJ
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-RJ: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de JaneiroTRE-RJ: Regimento Interno
Consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.
Cabe embargo de declaração a acórdão com contradição, devendo o relator apresentar o embargo à mesa para que seja julgado na primeira sessão subsequente.Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.
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