Questão 1268040

1268040 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUC-PR
Orgão: COPEL

Provas:

Advogado
Provas ×

Licitações

No que se refere às licitações, é vedado aos agentes públicos, EXCETO:

Prever, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam o caráter competitivo da licitação.

Tolerar condições que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes.

Tolerar, nos atos de convocação, condições que coloquem num patamar de igualdade empresas brasileira e estrangeiras.

Estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras.

Incluir cláusulas que restrinjam ou frustrem a natureza e o caráter competitivo das licitações.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

40 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta