Questão 254984

254984 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR

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Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto

Relativamente aos direitos constitucionais à educação e à cultura, assinale a alternativa correta.

O acesso aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa será objeto de progressiva universalização, conforme previsão expressa da Constituição.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas e privadas de ensino fundamental.

É vedada a utilização de dinheiro público para o financiamento de atividades universitárias de pesquisa e extensão, salvo no caso de universidades públicas.

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