Questão 1933999

1933999 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (arts. 12 ao 17)

No que se refere aos conceitos de vício e defeito no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa correta

Os conceitos de vício e defeito se confundem, podendo ser utilizados como sinônimos indistintamente.

O defeito é o vício acrescido de coisa extrínseca ao produto que causa um dano maior que o mero mau funcionamento.

O vício pressupõe o defeito, uma vez que o defeito é característica inerente ao serviço mal prestado.

O vício previsto no CDC, diferentemente do defeito, se confunde com o vício redibitório previsto no Código Civil (CC), haja visto a unicidade interpretativa da matéria consumerista.

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