Magna Concursos
2383209 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PUC-PR
Orgão: COPEL

De acordo com o art. 155, § 3º, da Constituição Federal, que trata da incidência de impostos sobre operações de energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País, é CORRETO afirmar que:

( ) Sobre a energia elétrica podem incidir somente o ICMS e o Imposto de Importação.
( ) Sobre a energia elétrica podem incidir somente três impostos.
( ) Sobre a energia elétrica podem incidir somente impostos estaduais e municipais.

 

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