Questão 98684

98684 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Técnico de Finanças e Controle
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeBrasileiros Natos e NaturalizadosDistinções Constitucionais

Assinale a opção correta.

No direito constitucional brasileiro, a nacionalidade tem o mesmo sentido de cidadania.

A lei pode estabelecer diferenças de direitos entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados, sempre que isso seja comprovadamente relevante para a segurança nacional.

A Constituição não veda que um brasileiro nato seja também nacional de outro país estrangeiro.

De acordo com o sistema constitucional em vigor, os nacionais de países integrantes do MERCOSUL gozam dos mesmos direitos, no Brasil, do brasileiro naturalizado.

Todos os nascidos no território brasileiro, depois da Constituição Federal de 1988, são considerados brasileiros natos.

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