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2489073 Ano: 2014
Disciplina: Português
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
Instrução: A questão esta relacionada ao texto abaixo.
Como localizar o termo „cidadania" no universo de referências ao se falar da participação cidadã? A análise histórica revela-nos que encontramos atributos do termo „cidadania" de distintas ordens: jurídica (dados pelas leis e juridização das ordens socioeconômica, política e cultural) e normativa (como deveria ser o comportamento dos cidadãos ou de um "bom cidadão"), e também atributos construídos pelas ciências sociais, tanto na Sociologia como na Ciência Política, relacionando „cidadania" para além do debate sobre os direitos e as obrigações (ou deveres) dos indivíduos, adentrando no campo de discussão sobre igualdade/desigualdade, universal/particular, público/privado, singular/diverso e pertencimento/desfiliação, entre outros. O conjunto dessas categorias possibilitou o desdobramento do conceito de „cidadania" em ativa e passiva numa perspectiva processual naturalizada pelos códigos legislativos. O que irá definir a cidadania é um processo no qual se encontram redes de relações, conjuntos de práticas (sociais, econômicas, políticas e culturais), tramas de articulações que explicam e ao mesmo tempo sempre estão abertas para que se redefinam as relações dos indivíduos e grupos com o Estado. O Estado é sempre elemento referencial definidor porque é na esfera pública estatal que se asseguram os direitos: a promulgação à garantia do acesso e as sanções cabíveis pelo descumprimento dos direitos já normatizados e institucionalizados.
Sabe-se que a cidadania para ser plena não pode ser passiva, tem que ser ativa, é um processo ativo. Não se limita ao voto, este é apenas uma dimensão do cidadão, a dimensão civil. Ela relaciona-se diretamente com a participação dos indivíduos na esfera pública e com o exercício dos direitos. É o direito a ter direitos e poder exercitá-los. A cidadania deve contemplar a universalidade dos direitos e não direitos restritos, focalizados, que criam diferenças entre as pessoas. Não existe o cidadão de segunda categoria, pois este seria o não cidadão, ou um cidadão menor.
Cidadania também tem a ver com as ideias de civilidade, civilização e respeito aos indivíduos enquanto seres humanos. O conceito republicano de cidadão não é aquele que usa a liberdade só para desempenho como pessoa privada, mas é aquele que tem na participação uma prática comum. A cidadania ativa requer a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, protagonistas da história de seu tempo. A educação entra neste processo de formação como um direito humano para o próprio desenvolvimento do ser humano. A educação, então, contribui para a criação de uma cultura universal dos direitos humanos, para o fortalecimento dos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e para o desenvolvimento de sua personalidade. O ser humano, assim, aprende a ter respeito às diferenças, atitudes de tolerância, amizade, solidariedade e fraternidade com o semelhante.
Adaptado de: GOHN, M. da G. SER social, Brasília, v.15, n. 33, p. 261-262, jul. / dez. 2013.
Considere, abaixo, os enunciados adaptados do texto e as respectivas propostas de reescrita.
Enunciado Enunciado
1- Para o progresso do país, seria necessária a participação de todos os cidadãos na esfera pública. Para o progresso do país, seria necessário que todos os cidadãos participassem da esfera pública.
2- Para a construção coletiva do conceito de cidadania, foi imprescindível o fortalecimento dos direitos dos indivíduos. Para a construção coletiva do conceito de cidadania, foi imprescindível que os direitos dos indivíduos se fortalecessem.
3- Diante de tantas doações, você duvida da solidariedade dos cidadãos? Diante de tantas doações, você duvida de que os cidadãos sejam solidários?
Quais propostas estão corretas?
 

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