3977192
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São Domingos-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São Domingos-SC
Provas:
Os princípios e regras que disciplinam o acesso aos cargos
públicos estruturam o regime jurídico municipal e garantem
isonomia entre os candidatos. Considerando o que dispõe a
legislação orgânica de São Domingos sobre provimento e
concursos, analise as assertivas:
I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.
II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais, bem como aos estrangeiros, nos termos da lei.
III. O prazo de validade de um concurso público é necessariamente de dois anos, vedada qualquer prorrogação.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.
II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais, bem como aos estrangeiros, nos termos da lei.
III. O prazo de validade de um concurso público é necessariamente de dois anos, vedada qualquer prorrogação.
Das assertivas, pode-se afirmar que: