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Respondida
452925
Ano:
2017
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
UFMT
Orgão:
UFSB
Provas:
Técnico de Assuntos Educacionais
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Para a valorização dos profissionais da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996) assinala uma série de requisitos. Esses requisitos referem-se
A
à consideração prioritária para a experiência profissional em qualquer nível ou modalidade de ensino e piso salarial diferenciado, baseado, excepcionalmente, na experiência técnica.
B
às condições adequadas de trabalho e ao estabelecimento de cotas para docentes provenientes de segmentos sociais integrantes de minorias étnicas.
C
à excepcionalidade para contratação temporária por meio de indicação e seleção diferenciada fundamentada na meritocracia.
D
ao ingresso exclusivo por concurso público, aperfeiçoamento contínuo, condições de trabalho, piso salarial, progressão funcional baseada na titulação e na avaliação do desempenho.
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