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Respondida
1134902
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-12
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Controle de Constitucionalidade
Controle Abstrato ou Concentrado
ADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
É legitimado ativo para a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental o
A
Advogado Geral da União.
B
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
C
Conselho Nacional de Justiça.
D
Representante do Ministério Público Estadual.
E
Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
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