Magna Concursos
55293 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Julgue o item subsequentes, a respeito da Lei Federal n06,7666/1979.

Entre os requisitos urbanisticos para loteamento, está a deterinação de que os lotes tenham área mínima de 125m2 e frente minima de 5m,sem ressalvas

 

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Analista Judiciário - Arquitetura

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