Questão 444792

444792 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

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Defensor Público
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São Paulo-SPLei 13.296/2008: IPVA

A isenção tributária

no Estado de São Paulo ocorre na transmissão de bens imóveis, por doação, em imóveis de valor inferior a 2.500 UFESP

é uma espécie de incentivo fiscal e pode ser concedida por decreto presidencial.

pode ser concedida pela União em relação ao Imposto Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

pode ser concedida pelos Estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde que os produtos sejam oriundos do mesmo estado que concedeu a isenção.

pode ser concedida pela União para templos de qualquer culto.

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