A Resolução nº 7/1997 do CONARQ, que “dispõe sobre os procedimentos para eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Público”, diz que os órgãos e entidades que ainda não elaboraram suas tabelas de temporalidade e que pretendem eliminar documentos, deverão, além da Listagem de Eliminação de Documentos e Termo de Eliminação de Documentos, elaborar:
