Decreto nº 5.626 de 2005 determina que deve ser incluído como disciplina curricular, de caráter obrigatório, nos cursos de formação de professores para a educação infantil e para os anos iniciais do ensino fundamental, de nível médio e superior, bem como nos cursos de licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e no curso de fonoaudiologia.

Decreto nº 5.626 de 2005 determina que deve ser incluído como disciplina curricular nos cursos de formação de professores para a educação infantil e para os anos iniciais do ensino fundamental, de nível médio e superior, bem como nos cursos de Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa.

Decreto nº 5.626 de 2005 determina que deve ser incluído como conteúdo nas disciplinas dos cursos de formação de professores para os anos iniciais e finais do ensino fundamental e superior, bem como nos cursos de licenciatura em Letras Libras.

Lei nº 10.436 de 2002 determina que deve ser incluído como disciplina curricular nos cursos de Pedagogia e de Letras Libras/Língua Portuguesa, como segunda língua para surdos. Nos cursos de fonoaudiologia será ofertado como conteúdo.

Lei nº 13.146 de 2015 determina que deve ser incluído como disciplina curricular nos cursos de formação de professores para a educação infantil e para os anos iniciais do ensino fundamental, de nível médio e superior, bem como nos cursos de Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e ainda nos cursos de fonoaudiologia, como disciplina optativa.