- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Em 2009, foi aprovada pelo CNAS a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, organizando-os por
nível de complexidade do Sistema Único de Assistência
Social. Todos os serviços tipificados devem resultar em
aquisições dos usuários, que são as medidas da resolutividade e efetividade dos serviços, a serem aferidas
pelos níveis de participação e satisfação dos usuários e
pelas mudanças efetivas e duradouras em sua condição
de vida. As aquisições específicas de cada serviço estão
organizadas segundo as