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Respondida
1171418
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UEG
Orgão:
PC-GO
Provas:
Delegado de Polícia
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Serviços Públicos
Lei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)
Sobre as parcerias público-privadas, dispõe a Lei nº 11.079/2004:
A
é vedada celebração de contrato de parceria cujo período de prestação de serviço seja inferior a 3 (três) anos.
B
a tomada de preço é a modalidade de licitação que deve preceder o contrato de parceria.
C
na concessão patrocinada, a remuneração do parceiro é feita exclusivamente pelos usuários.
D
os parceiros compartilham os riscos, de modo que há solidariedade ainda que diante de fatos imprevisíveis.
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