A constituição é a lei fundamental de uma nação, sendo composta por normas que dispõem sobre a formação dos poderes públicos, forma de governo, distribuição das competências, direitos e deveres dos cidadãos, entre outros temas. No que se refere ao conceito de Constituição, é possível identificar diferentes perspectivas. A ideia de que a Constituição é norma jurídica pura, sem qualquer consideração de cunho sociológico, político ou filosófico, está de acordo com o sentido: