1217196
Ano: 2016
Disciplina: Serviço Social
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Serviço Social
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Provas:
- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
A aprovação da Norma Operacional Básica em 2012
institui o Pacto de Aprimoramento do SUAS firmado
entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, mecanismo de aperfeiçoamento da gestão, dos
serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Por meio do Pacto são estabelecidas as metas e as
prioridades nacionais no âmbito do SUAS, prevendo-se
sua revisão anual. De acordo com o artigo 39, § 1° da
NOB, o processo de acompanhamento desencadeará
ações que objetivam a resolução das dificuldades para o
alcance das metas e terá como instrumentos de assessoramento os