A cessão se materializa mediante celebração obrigatória e convênio de cooperação, sendo permitida apenas na hipótese de o servidor ser cedido para ocupar cargo em comissão, função de confiança ou ainda para atender às situações estabelecidas em lei.

O servidor cedido, quando extinta sua relação com O cessionário, seja por qualquer motivo, deverá se apresentar no quinto dia útil subsequente ao Município de Paulo Afonso, sendo esse prazo improrrogável, no setor de gestão de pessoas, independentemente de qualquer outra formalidade legal, sob pena de ser imputada ausência, com repercussão financeira, consequências legais.

A cessão é modalidade de afastamento temporário de servidor público, titular de cargo temporário.

Cessão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação.