Magna Concursos
3474295 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: TJ-PE
Provas:

André, adolescente de 15 anos, está há quatro meses em cumprimento regular de medida socioeducativa de internação. Os pareceres técnicos da instituição no plano individual de atendimento demonstram que ele aderiu a todos os encaminhamentos e expressamente sugerem a reavaliação da medida socioeducativa.

É recomendado ao Juízo da Infância e Juventude, segundo o Conselho Nacional de Justiça e os atos normativos sobre o tema, que:

 

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