O servidor nomeado em caráter efetivo fica sujeito ao estágio probatório de 02 (dois) anos, de exercício ininterrupto, durante o qual apurar-se-á para a sua nomeação, a verificação dos seguintes requisitos: (i) assiduidade; (ii) disciplina; (iii) eficiência; (iv) idoneidade moral; (v) pontualidade.

A reintegração de cargos será feita sempre em cargo distinto ao anteriormente ocupado.

É de livre nomeação e exoneração pelos Secretários Municipais de Palmeira, o exercício de atividades em cargo de comissão.

O servidor deverá desempenhar atribuições diversas das pertinentes à classe a que pertence sempre que solicitado, mesmo não se tratando de funções gratificadas.