Magna Concursos
673628 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ

Nos termos da Lei Complementar 87/96, o ICMS não incide sobre:

I. operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor;

II. o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;

III. operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Analise os itens acima e assinale:

 

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