- Licitações
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
Considerando as normas para licitações e contratos regidos pela
Lei n.º 8.666/1993 - Lei das Licitações - e pelo regulamento
de contratações da ANATEL, julgue os itens a seguir.
A ANATEL poderá celebrar contratos sem licitação
exclusivamente nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade
previstas na legislação geral para a administração pública,
observados o procedimento e as condições por ela
estabelecidos.Provas
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